Manual do Demonstrativo

Gera o demonstrativo de atualização de uma dívida judicial: parte de um valor original e uma data de vencimento, aplica os critérios que você escolher — índice de correção, juros, multa, honorários — e devolve o valor atualizado até a data do cálculo, pronto para conferir na tela, exportar em Excel ou em PDF.

O aplicativo não decide qual critério é o correto para o seu caso — isso é uma decisão jurídica sua. Ele só executa a conta com consistência, a partir das opções que você escolher.

Seis blocos compõem o cálculo, sempre nesta ordem — cada um com opções próprias que mudam o valor final (a seção 6 mostra isso com números reais):

1. Identificação

   Preencha Número do Contrato e/ou Número do Processo — pelo menos um dos dois é obrigatório — e, se quiser, um Nome do Cálculo só para você identificar o arquivo depois (não entra em nenhuma conta).

2. Calcular Normalidade — opcional

   Marque essa caixa se quiser que o demonstrativo também mostre o período anterior ao vencimento (do início real do contrato até a primeira falha de pagamento), com seus próprios critérios de correção e juros. Sem ela, o cálculo começa direto na data de vencimento.

   Dentro deste bloco

   "Dívida ainda adimplente (sem período de inadimplência)" — use quando o contrato nunca venceu de fato: o demonstrativo mostra só a evolução até hoje, sem simular uma inadimplência que não existe.

3. Dados da inadimplência

   Data de Vencimento / Valor Principal Obrigatórios — a não ser que você tenha preenchido a Normalidade, caso em que vêm do fechamento dela.
   Correção Monetária Escolha o índice (IPCA, INPC, IGPM, SELIC, CDI, TR, Poupança, TJLP, IPCA-15, TJSP, TJRR, TJMG ou TJMG_NAO_EXPURGADA) e, se quiser, uma data diferente do vencimento para começar a incidir. Só variação positiva (ao lado do índice) trata um mês de deflação como 0% em vez de reduzir o valor — decisão jurídica sua (no demonstrativo aparece como "IPCA (variação positiva)"). TJSP, TJRR e TJMG seguem as tabelas oficiais de atualização monetária de cada tribunal, que já embutem as trocas de moeda: um valor anterior a julho/1994 precisa ser informado na moeda da época (cruzeiro, cruzado etc.), não convertido pra reais. TJMG é a tabela oficial da Corregedoria de MG, que é expurgada (não inclui a inflação desconsiderada pelos planos econômicos de 1987 a 1991) — é a opção padrão. TJMG_NAO_EXPURGADA inclui esses expurgos (jun/1987, jan/1989, mar, abr e mai/1990, fev/1991): use só quando a sentença determinar. As duas só diferem em dívidas com origem até fev/1991. A tabela do TJMG segue o INPC até hoje — não passou para o IPCA com a Lei nº 14.905/2024. Nome no demonstrativo (opcional): troca o nome do índice que aparece no PDF/Excel — por exemplo "IRP" no lugar de "POUPANCA_ANTIGA", quando a dívida usa o nome original. O cálculo não muda. Se a multa, os honorários ou a normalidade usarem o mesmo índice, o nome já vem preenchido (dá pra apagar ou trocar) — desde que seja a mesma correção: mesmo índice e a mesma escolha de "Só variação positiva". O nome substitui a descrição inteira, inclusive o "(variação positiva)". Na tela aparece "IRP (POUPANCA_ANTIGA)" pra você conferir; na impressão, só "IRP".
   Juros Remuneratórios Taxa, periodicidade (ao ano/ao mês) e capitalização — Composto (juros sobre juros) ou Simples (sempre sobre o principal). A diferença entre os dois cresce bastante com o tempo — ver §6.1. Nos dois casos o cálculo é pro-rata dia (proporcional aos dias de cada período, inclusive meses incompletos), e o demonstrativo diz isso na linha dos juros — ex.: "12,00% ao ano (composto pro-rata dia)". O JM com taxa fixa também é pro-rata dia (e sempre simples): "1,00% ao mês (simples pro-rata dia)".
   Juros Moratórios Tipo (Fixo · Taxa Legal · Taxa Legal retroativa · Juros Legais · SELIC Simples), base de incidência e frequência de cálculo — Ao final (uma conta só, no fim) ou Mês a mês (recalculada todo mês). Essa escolha só muda alguma coisa quando a base inclui o JR — ver §6.2. A Taxa Legal só vale a partir de 30/08/2024 — com início anterior, o cálculo dá erro. Para períodos anteriores, use Juros Legais (6% a.a. até 10/01/2003, 12% a.a. até 29/08/2024, Taxa Legal depois) ou, só quando a decisão judicial mandar, a Taxa Legal retroativa (a mesma regra — SELIC descontado o IPCA-15, sem negativos — aplicada a datas anteriores, a partir de 01/06/2000).
   Adicionar Lançamentos (amortização/débito) Registra pagamentos parciais (abatem a dívida) ou débitos adicionais — ex: cobrança de seguro (aumentam a dívida) — em datas específicas dentro da inadimplência. Como um pagamento parcial é processado não é uma escolha sua — é uma regra fixa, explicada no §5.

4. Encargos

   Multa Percentual e Momento: Ao final (padrão, sobre o saldo) · No vencimento, incorporada ao principal · No vencimento, sem incorporar (fica isolada no rodapé, com correção própria). Quando "Ao final", a Base de incidência importa — quanto mais encargos ela incluir, maior a multa. Ver §6.3.
   Honorários Percentual sobre débito atualizado, Valor fixo corrigido por um índice desde uma data, ou Percentual sobre o valor da causa — você informa o percentual e o valor da causa, e o aplicativo trata o resultado (sem arredondar) como um valor fixo, com a mesma correção opcional. No demonstrativo aparece como "10% sobre o valor da causa de R$ 50.000,00 = R$ 5.000,00, corrigidos a IPCA desde 01/02/2023". O índice dos honorários — e o da multa "no vencimento, sem incorporar" — também tem as opções "Só variação positiva" e "Nome no demonstrativo", como o índice principal.
   Art. 523 CPC Liga o acréscimo de 10% + 10%, com opção de incluir só a multa, só os honorários, ou os dois.

   "Início da incidência" (opcional)

   Só importa quando existem Lançamentos de amortização. Preenchendo uma data, um pagamento anterior a ela fica de fora do acréscimo do 523 (só pagamentos posteriores e o fechamento final recebem os 10%+10%). Em branco (padrão), o aplicativo usa a leitura mais conservadora: o 523 incide só no fechamento final, nunca sobre pagamentos parciais no meio do caminho. Sem nenhum lançamento cadastrado, este campo não muda nada.

Depois de calcular, a tela mostra primeiro o card Resumo: uma narrativa em texto explicando o resultado, uma barra colorida com a proporção de cada componente dentro do total, e o Total Geral em destaque.

Em "Ver detalhamento mês a mês" abre a tabela completa — uma linha por período, com todas as colunas da conta, e o rodapé com a composição integral dos encargos.

Isso não é uma opção que você escolhe — é a regra fixa que o aplicativo segue sempre que existe um Lançamento do tipo amortização dentro da inadimplência (§3.3). Entender essa regra ajuda a interpretar o que aparece na tabela detalhada quando há pagamentos no meio do caminho.

Quando chega a data de um pagamento, o aplicativo primeiro calcula um "fechamento" naquele exato momento — como se o pagamento fosse o encerramento da dívida ali, seguindo a mesma cascata do rodapé final (correção → JR → JM → multa → honorários → art. 523).

Antes de abater qualquer coisa do saldo, o valor pago passa por uma etapa de "descapitalização": se multa, honorários e/ou art. 523 estiverem ativos, uma parte do pagamento já corresponde, proporcionalmente, a esses encargos — essa parte é retirada primeiro (passo a passo com exemplos no §10). O que sobra depois disso — o valor líquido — é aplicado nesta ordem:

1. Primeiro quita a mora (JM) acumulada até aquele momento.
2. O que sobrar abate os juros remuneratórios — só quando eles são destacáveis separadamente (JR simples; no composto, JR e principal já estão fundidos no mesmo saldo e são abatidos juntos).
3. O que sobrar depois disso abate o principal atualizado.

A parte retirada na descapitalização (multa, honorários, art. 523) é reconstruída e destacada dentro do valor pago, na mesma ordem do rodapé — é o que aparece detalhado na tela como a quebra do pagamento.

A mora (JM) e, quando o JR é simples, o Saldo JR nunca se incorporam ao principal — ficam sempre como saldos à parte, separados do Vlr. Atualizado (só o JR composto se funde ao principal, como sempre). Se um pagamento não cobrir totalmente a mora (e, na sequência, o Saldo JR), o que sobrar continua existindo como uma sobra — corrigida só monetariamente, sem gerar juro novo sobre si mesma — até o próximo pagamento parcial ou o fechamento final, quando volta a entrar na conta pelo seu valor já corrigido. A contagem de dias da mora reinicia a partir da data do pagamento (a taxa do próximo trecho conta só desde ali).

Um débito (ex: cobrança de seguro) não passa por essa cascata — ele simplesmente soma ao saldo.

Se o pagamento cobrir a dívida inteira (ou mais), o demonstrativo para naquele ponto — ver "Dívida Quitada"/"Excedente" no §7.

Para deixar concreto o que o §3 descreve, os exemplos abaixo usam o mesmo contrato em todos os cenários — só a opção destacada muda. O detalhamento linha a linha de cada um está no §9.

§6.1 — Juros Remuneratórios: Composto vs. Simples

§6.2 — Juros Moratórios: Ao Final vs. Mês a Mês

§6.3 — Multa: Base de Incidência

Os botões "Exportar Excel" e "Exportar PDF", no fim da tela de resultado, geram um arquivo com o mesmo conteúdo da tela — cabeçalho com os critérios usados, tabela mês a mês e rodapé com o Total Geral. Use o formato mais prático para juntar ao processo ou compartilhar.

Um recorte das linhas reais do demonstrativo que geraram cada comparação — não a tabela inteira (44 meses), só o suficiente para mostrar o mecanismo.

§9.1 — JR Composto vs. Simples (últimas 3 linhas)

Composto — o saldo de cada linha já vira o ponto de partida da próxima:

Simples — o Vlr. Atualizado não muda mais e o JR de cada mês é sempre o mesmo valor fixo, só somado à parte:

§9.2 — JM, base "Principal corrigido + JR" (últimas linhas)

Mês a mês — cada linha soma sua própria fatia de mora a um saldo corrido, que segue sendo corrigido pela inflação a cada novo período (mas nunca pelo JR):

Ao final — uma única conta, no fim: soma a taxa de todos os meses de atraso (44,33% acumulado) e aplica de uma vez sobre o saldo final já corrigido:

§9.3 — Multa: cascata final por base de incidência

O §5 descreveu o essencial: um pagamento primeiro passa por uma "descapitalização" (retira a parte que corresponde proporcionalmente a multa/honorários/art. 523) antes de abater mora, juros e principal. Este anexo detalha essa conta, com exemplos simples — útil pra conferir manualmente um pagamento específico ou entender por que a quebra exibida na tela tem aqueles valores.

§10.1 — A ideia

Multa, honorários e art. 523 incidiriam sobre a dívida se ela fosse quitada agora. Quando o pagamento é só parcial, o valor pago já carrega embutida, proporcionalmente, a parcela desses encargos — por isso eles são retirados antes de qualquer coisa ser abatida da mora/juros/principal, não depois. Isso vale tanto para multa/ honorários percentuais (uma taxa contratual conhecida, ex: 2%) quanto para multa "no vencimento, sem incorporar" e honorários fixos com correção (§3.4) — só muda como a "taxa" de cada um é calculada (ver §10.2).

§10.2 — A ordem e a fórmula

Todo encargo ativo entra nessa conta, sempre nesta ordem:

1. Multa
2. Honorários
3. Art. 523 — multa e honorários do 523 entram juntos, como um fator só

O que muda de um caso pra outro é como a "taxa" de cada posição é obtida:

• Multa "ao final" e honorários percentuais: a taxa já é a taxa contratual (ex: 2%, 10%) — conhecida de antemão.
• Multa "no vencimento, sem incorporar" e honorários fixos com correção: não têm um percentual contratual — a taxa é calculada naquele momento, dividindo o valor já corrigido desse encargo até ali pelo subtotal da dívida logo antes dele: taxa = valor corrigido do encargo ÷ subtotal imediatamente anterior. Essa razão ocupa exatamente o mesmo lugar que uma taxa percentual ocuparia na fórmula abaixo — ver exemplo no §10.5.

Um encargo desligado simplesmente sai da fórmula — não vira um fator neutro "×1,00", vira "não existe nessa conta". Se do art. 523 só um dos dois itens estiver marcado (só multa, ou só honorários), o fator do 523 usa só aquela taxa (normalmente 10%), não a soma dos dois (20%). O valor líquido resultante é o que segue as 3 etapas do §5 (mora → JR destacável → principal).

Quando a multa/os honorários usam valor fixo corrigido (não percentual), o que não for coberto pelo destaque daquele pagamento não desaparece — vira uma sobra, que continua sendo corrigida pelo índice próprio daquele encargo (não pelo índice do contrato) até o próximo pagamento ou o fechamento final. Ver §10.5.

§10.3 — Exemplo 1: multa e honorários, sem art. 523

Multa 2%, honorários 10%, sem art. 523. Pagamento de R$ 112.200,00: valor líquido = 112.200,00 ÷ (1,02 × 1,10) = R$ 100.000,00. Reconstruindo pra frente (é o que aparece destacado na tela):

§10.4 — Exemplo 2: adicionando art. 523 (só a multa do 523 ativa)

Mesmos 2% de multa e 10% de honorários, mais art. 523 com só a multa marcada (10%). Pagamento de R$ 123.420,00: fator total = 1,02 × 1,10 × 1,10 = 1,2342 → valor líquido = R$ 100.000,00:

Se os honorários do art. 523 também estivessem marcados, o fator do último passo seria 1,20 em vez de 1,10 (10% + 10% juntos), e apareceriam dois destaques nessa etapa em vez de um.

§10.5 — Exemplo 3: multa "no vencimento, sem incorporar" (taxa calculada, não contratual)

Multa de 10% sobre um principal de R$ 100.000,00 (R$ 10.000,00 nominal), no vencimento, sem incorporar ao principal, corrigida por um índice hipotético de 2% ao mês. Um pagamento de R$ 40.000,00 chega 3 meses depois do vencimento (sem JR/JM/correção do principal neste exemplo, só pra isolar a multa):

Honorários fixos com correção funcionam exatamente do mesmo jeito, só que na posição dos honorários (depois da multa) em vez da posição da multa.

§10.6 — Observações adicionais

• Multa "no vencimento, incorporada ao principal": não passa por esta descapitalização — ela já entrou no saldo desde o vencimento, então já faz parte do que vira mora/JR/principal (ver nota técnica do §6.3).
• Art. 523 sem "Início da incidência" preenchida (§3.4): não entra na descapitalização de nenhum pagamento intermediário — só é aplicado no fechamento final (leitura conservadora). Preenchendo essa data, só os pagamentos posteriores a ela passam a incluir o 523 na própria descapitalização.

1. Confira se os critérios preenchidos são realmente os pretendidos (índice, taxas, bases de incidência, momento da multa).
2. Veja se há algum aviso de índice pendente/desatualizado na tabela ou no rodapé.
3. Se ainda assim parecer errado, guarde o número do contrato/processo e os critérios usados e reporte para quem mantém o aplicativo — cada achado real de divergência já corrigiu bugs reais no passado.